Flashcard FC497236
Que princípio da ordem econômica exige tratamento diferenciado segundo o impacto ambiental de produtos, serviços e seus processos?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que princípio da ordem econômica exige tratamento diferenciado segundo o impacto ambiental de produtos, serviços e seus processos?
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Resposta
A defesa do meio ambiente constitui o princípio que impõe tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental de produtos, serviços e seus processos.• Tratamento diferenciado: políticas públicas, normas e incentivos fiscais podem distinguir agentes e produtos segundo seus efeitos ambientais.
• Efeito prático: limita decisões empresariais e autorizações administrativas que coloquem em risco o meio ambiente e integra o objetivo de assegurar dignidade humana e desenvolvimento sustentável.
• Atuação conjunta: impõe que mercado e Estado compatibilizem crescimento econômico com preservação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497118
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