Flashcard FC497237
Quais princípios e regras fundamentais da ordem econômica foram reconhecidos como corretos?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais princípios e regras fundamentais da ordem econômica foram reconhecidos como corretos?
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Resposta
São corretos a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a finalidade de assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social, o livre exercício em regra de atividades econômicas independentemente de autorização de órgãos públicos salvo previsão legal, e a regulação por leis complementares da participação do capital estrangeiro no sistema financeiro nacional.• Valorização do trabalho: a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano.
• Livre iniciativa: a ordem econômica é fundada na livre iniciativa.
• Finalidade social: a ordem econômica tem por fim assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social.
• Livre exercício: em regra, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos salvo previsão legal.
• Capital estrangeiro: leis complementares dispõem sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições integrantes do sistema financeiro nacional.
Veja como foi cobrado:
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