Flashcard FC497241
A assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada e por fundação pública de direito privado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada e por fundação pública de direito privado?
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Resposta
Sim. A assistência à saúde pode ser prestada pela iniciativa privada, e é permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desses serviços.
• Previsão legal: quando a entidade for legalmente prevista.
• Interesse público: quando atue em interesse público.
• Integração ao sistema: quando esteja integrada ao sistema público de saúde.
• Controle estatal: quando esteja sujeita ao controle estatal e à transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497123
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