Flashcard FC497243
Pode quem integra regime próprio inscrever-se como segurado facultativo no regime geral?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pode quem integra regime próprio inscrever-se como segurado facultativo no regime geral?
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Resposta
Não, a filiação de pessoa participante de regime próprio de previdência ao regime geral na condição de segurado facultativo é vedada.• Dupla filiação: evita contribuições repetidas sobre a mesma relação de trabalho e conflitos quanto a regras de benefício e cálculo.
• Equilíbrio atuarial: preserva o equilíbrio atuarial e administrativo dos regimes, que têm critérios e finalidades distintos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em