Flashcard FC497247
Qual modalidade de controle e qual via adequada quando se pede declaração abstrata de inconstitucionalidade de lei federal sem fatos concretos?
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual modalidade de controle e qual via adequada quando se pede declaração abstrata de inconstitucionalidade de lei federal sem fatos concretos?
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Resposta
Trata-se de controle concentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade e ser julgado pelo STF.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/497129
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