Flashcard FC497254
Por que é admitida a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Por que é admitida a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade?
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Resposta
É admitida porque permite ponderar a norma inconstitucional com princípios que resguardam os efeitos já produzidos por ela.• Ponderação: representa ponderação entre a norma constitucional violada e princípios que protegem efeitos já produzidos pela norma inconstitucional, como a segurança jurídica e o excepcional interesse social.
• Função: evita efeitos imediatos e retroativos que gerem grave ruptura social ou insegurança jurídica, preservando situações consolidadas quando houver interesse social excepcional.
• Requisitos: é medida excepcional, motivada e limitada no tempo, que exige fundamentação sobre necessidade e proporcionalidade para compatibilizar a supremacia da Constituição com a proteção de expectativas legítimas.
Veja como foi cobrado:
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