Flashcard FC497260
O habeas corpus é meio adequado para proteger a liberdade coletiva de locomoção?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O habeas corpus é meio adequado para proteger a liberdade coletiva de locomoção?
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Resposta
Não, o habeas corpus não é o meio adequado para preservar a liberdade coletiva de ir e vir.• ADPF: instrumento indicado pela Corte para proteger direitos de alcance coletivo, conforme a natureza da lesão e a necessidade de decisão de caráter normativo ou estrutural.
• Mandado de segurança coletivo: instrumento indicado pela Corte para proteger direitos de alcance coletivo, conforme a natureza da lesão e a necessidade de decisão de caráter normativo ou estrutural.
• Ação civil pública: instrumento indicado pela Corte para proteger direitos de alcance coletivo, conforme a natureza da lesão e a necessidade de decisão de caráter normativo ou estrutural.
Veja como foi cobrado:
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