Flashcard FC497264
Pode um servidor acumular um cargo de professor com um cargo de natureza técnica ou científica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pode um servidor acumular um cargo de professor com um cargo de natureza técnica ou científica?
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Resposta
É permitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo de natureza técnica ou científica desde que haja compatibilidade de horários.
• Compatibilidade horária: a acumulação depende da compatibilidade de horários entre as funções.
• Jurisprudência: o entendimento jurisprudencial reconhece essa possibilidade, observados limites constitucionais e eventuais vedações legais específicas.
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