As fundações públicas de direito privado podem prestar serviços públicos de saúde?

Resposta

Podem prestar serviços públicos de saúde, pois a Constituição não impõe um modelo único de organização administrativa e prevalece a autonomia do ente federativo para escolher a forma de atuação.

Além disso, tal atuação é compatível com o art. 199 da Constituição, que admite a iniciativa privada na assistência à saúde, de modo que seria incoerente vedar a prestação por fundações públicas de direito privado.