Flashcard FC497277
Quem tem direito à assistência social independentemente de contribuição e de nacionalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem tem direito à assistência social independentemente de contribuição e de nacionalidade?
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Resposta
Têm direito à assistência social todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição à seguridade social e de nacionalidade, incluindo estrangeiros residentes e pessoas presentes no território brasileiro.• Brasileiros: fazem jus aos serviços e benefícios assistenciais quando preencherem os requisitos legais.
• Estrangeiros residentes: residentes no País fazem jus aos serviços e benefícios assistenciais quando preencherem os requisitos legais.
• Processo de naturalização: pessoa com processo de naturalização em curso faz jus aos serviços e benefícios assistenciais quando preencherem os requisitos legais.
• Presentes no território: pessoa que reside no exterior mas está presente em território brasileiro tem acesso a políticas assistenciais emergenciais.
Veja como foi cobrado:
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