Flashcard FC509596
Qual é a hipótese de incidência do ICMS sobre serviços de comunicação?
Leis Complementares Federais Tributárias
UEPA · 2013
Qual é a hipótese de incidência do ICMS sobre serviços de comunicação?
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Resposta
O ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.• Prestação onerosa: significa que há contraprestação, assim operações de telefonia, transmissão de dados, TV por assinatura e serviços equivalentes entram no campo do imposto quando cobradas.
• Por qualquer meio: amplia o alcance para meios eletrônicos e físicos, garantindo que a norma abarque tecnologias diversas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/493981
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