Flashcard FC509686
Qual é o fato gerador para fins de exigência do imposto por substituição tributária?
Leis Complementares Federais Tributárias
COPERVE UFSC · 2019
Qual é o fato gerador para fins de exigência do imposto por substituição tributária?
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Resposta
O fato gerador para fins de exigência do imposto por substituição tributária inclui, além da operação própria, a entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.
• Substituição tributária: o legislador antecipa o crédito tributário e transfere a responsabilidade de arrecadação a um contribuinte substituto, normalmente o remetente ou fabricante.
• Art. 7º da LC 87/1996: admite explicitamente a inclusão da entrada do bem como fato gerador para fins de tributação antecipada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494071
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