Onde se considera o serviço prestado e o imposto devido segundo a LC 116/2003?

Resposta

Considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, ou, na falta deste, no local do domicílio do prestador.

Na prática, o município do estabelecimento (ou do domicílio) é, em regra, o sujeito ativo do ISS, o que uniformiza a base de tributação e reduz disputas entre municípios.

Há, porém, exceções previstas na própria lei quando esta determina local diverso em função da natureza do serviço.