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Flashcard FC509769

Qual tributo incide sobre operação mista em bares e restaurantes e qual a base de cálculo?

Leis Complementares Federais Tributárias

IBAM · 2020

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual tributo incide sobre operação mista em bares e restaurantes e qual a base de cálculo?
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Resposta

O ICMS incide sobre a operação mista, alcançando o valor total da operação.

• Operação mista: fornecimento de mercadorias com prestação simultânea de serviços integra uma única operação econômica tributada pelo ICMS.
• Base do ICMS: corresponde ao valor total da operação, incluindo mercadorias e serviços acessórios.





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