Flashcard FC509780
Qual é o fato gerador do ISS e qual é, em regra, sua base de cálculo?
Leis Complementares Federais Tributárias
COPERVE UFSC · 2019
Qual é o fato gerador do ISS e qual é, em regra, sua base de cálculo?
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Resposta
O fato gerador é a prestação dos serviços constantes da lista anexa, independentemente da denominação, e a base de cálculo é, em regra, o preço do serviço.• Fato gerador: O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa, não dependendo da denominação dada ao serviço prestado.
• Base de cálculo: Em regra, a base de cálculo é o preço do serviço prestado, admitindo-se regras específicas como proporcionalidade entre Municípios e exclusões como o valor dos materiais fornecidos pelo prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494165
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