Flashcard FC509803
Qual é o fato gerador do ISS e qual a importância da denominação dada ao serviço?
Leis Complementares Federais Tributárias
COTEC FADENOR · 2019
Qual é o fato gerador do ISS e qual a importância da denominação dada ao serviço?
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Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação de serviços prevista na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, sendo irrelevante a denominação atribuída ao serviço.Importa a natureza efetiva da atividade, de modo que termos contratuais, rótulos ou qualificações não afastam a incidência quando o conteúdo da operação corresponder a serviço tributável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494188
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