A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado?

Resposta

Não; a incidência do ISS é determinada pela natureza do fato gerador, não pela denominação atribuída (Art. 1º, §4º).

O critério é substancial: verifica-se o conteúdo fático da operação, não a sua forma, evitando-se a elisão fiscal por rótulos.