Flashcard FC509876
Quais receitas financeiras a LC nº 116/2003 exclui da incidência do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CAIPIMES · 2014
Quais receitas financeiras a LC nº 116/2003 exclui da incidência do ISS?
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Resposta
A LC nº 116/2003 prevê que o ISS não incide sobre determinadas receitas financeiras, como valores intermediados no mercado de títulos e valores mobiliários, valores de depósitos bancários e o principal, juros e acréscimos moratórios de operações de crédito realizadas por instituições financeiras.• Valores intermediados: o montante negociado no mercado de títulos e valores mobiliários não integra a base de cálculo do ISS.
• Depósitos bancários: o valor dos depósitos bancários está tratado como hipótese de não incidência do ISS.
• Operações de crédito: o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras não são sujeitos ao ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494261
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