Flashcard FC509881
Quais são, de forma resumida, as regras essenciais sobre incidência, contribuinte e base de cálculo do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CETRO · 2013
Quais são, de forma resumida, as regras essenciais sobre incidência, contribuinte e base de cálculo do ISS?
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Resposta
O ISS não incide sobre serviços de diretores e membros de conselhos; exportações de serviços não são tributadas; serviços provenientes ou iniciados no exterior podem ser alcançados com responsabilidade do tomador; o contribuinte é o prestador, a base é o preço do serviço e a alíquota máxima é 5%.• Diretores e conselheiros: O ISS não incide sobre a prestação de seus serviços.
• Materiais e rodovia: A exclusão de materiais da base aplica‑se apenas a itens específicos da lista anexa, não ao serviço de exploração de rodovia cuja base é o preço do serviço.
• Contribuinte: É o prestador do serviço, a base de cálculo é o preço do serviço e a alíquota máxima prevista é 5%.
• Exportações: Serviços exportados não são tributados pelo ISS.
• Serviços do exterior: Serviços provenientes do exterior ou iniciados no exterior podem ser tributados com responsabilidade do tomador no país.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494266
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