Flashcard FC509882
Quando incide o ISS sobre festas habituais realizadas por associação sem fins lucrativos que admite não associados?
Leis Complementares Federais Tributárias
CETRO · 2013
Quando incide o ISS sobre festas habituais realizadas por associação sem fins lucrativos que admite não associados?
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Resposta
Há incidência do ISS quando a atividade consiste em prestação de serviço constante da lista tributável com conteúdo econômico (recebimento de contraprestação), sendo a habitualidade apenas elemento fático, sem excluir a necessidade do elemento material da hipótese de incidência.• Habitualidade: frequência sistemática demonstra padrão de atividade, mas não basta para a incidência do ISS.
• Conteúdo econômico: a existência de contraprestação é o critério relevante, independentemente de a entidade visar lucro.
• Associação sem fins lucrativos: admitir terceiros em eventos habituais confere caráter econômico à atividade e favorece a cobrança do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494267
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