Flashcard FC509889
Quando e por quem o ISS deve ser retido em serviço de vigilância prestado nas dependências do tomador pessoa jurídica?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNCERN · 2024
Quando e por quem o ISS deve ser retido em serviço de vigilância prestado nas dependências do tomador pessoa jurídica?
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Resposta
O ISS deve ser retido pelo tomador pessoa jurídica e recolhido ao município do local de execução do serviço.
• Local da prestação: o imposto é devido no local de execução do serviço, onde a vigilância é efetivamente prestada.
• Responsabilidade pelo recolhimento: o tomador pessoa jurídica é responsável pela retenção e recolhimento do ISS, inclusive quando for imune.
Veja como foi cobrado:
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