Flashcard FC509944
Quem é responsável pelo recolhimento do ISS em serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior?
Leis Complementares Federais Tributárias
UFMT · 2017
Quem é responsável pelo recolhimento do ISS em serviços provenientes do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior?
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Resposta
O tomador ou o intermediário do serviço é responsável pelo recolhimento do ISS quando o serviço for proveniente do exterior ou tiver sua prestação iniciada no exterior..• Sujeito responsável: O tomador ou intermediário atua como substituto tributário quando o prestador está fora do alcance da administração tributária local.
• Obrigação: O tomador deve apurar o imposto devido, providenciar o recolhimento aos cofres municipais e conservar a documentação comprobatória.
• Responsabilidade: O não recolhimento torna o tomador ou intermediário responsável pelo crédito tributário, incluindo multas e acréscimos legais.
Veja como foi cobrado:
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