Flashcard FC510048
Qual é a regra sobre contribuinte, base de cálculo, fato gerador, prestação pessoal e registros no ISSQN?
Leis Complementares Federais Tributárias
CAIPIMES · 2014
Qual é a regra sobre contribuinte, base de cálculo, fato gerador, prestação pessoal e registros no ISSQN?
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Resposta
O contribuinte é o prestador; o imposto incide sobre o preço do serviço; o fato gerador é a prestação dos serviços da lista anexa, mesmo sem preponderância; na prestação pessoal o imposto pode ser calculado por alíquotas fixas ou variáveis, sem incluir a remuneração do trabalho; e os contribuintes que apuram por receita bruta mensal devem manter sistemas de registro, inclusive eletrônicos.
• Contribuinte: o sujeito passivo é o prestador do serviço, não o tomador.
• Base de cálculo: o imposto incide sobre o preço do serviço, salvo hipóteses legais de exclusão ou especificidade.
• Fato gerador: é a prestação dos serviços constantes da lista anexa, independentemente de ser atividade preponderante do prestador.
• Prestação pessoal: quando o serviço é trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto pode ser calculado por alíquotas fixas ou variáveis, não incluindo a remuneração do trabalho na base.
• Registros: contribuintes que apuram o ISS pela receita bruta mensal devem manter sistemas de registro dos valores dos serviços, inclusive eletrônicos, conforme regulamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494433
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