Flashcard FC510049
Qual é a base de cálculo do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CETRO · 2013
Qual é a base de cálculo do ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
Isso significa que o imposto incide sobre o valor efetivamente cobrado pelo prestador pela execução do serviço, o montante pactuado ou recebido a título de contraprestação.
Considera-se como base o total pago ou devido pela prestação, abrangendo encargos inerentes à execução do serviço quando integrem o preço.
Essa regra está consagrada na LC nº 116/2003 (Art. 7º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494434
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em