Flashcard FC510054
Como o Simples Nacional estimula o desenvolvimento econômico?
Leis Complementares Federais Tributárias
IBAM · 2024
Como o Simples Nacional estimula o desenvolvimento econômico?
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Resposta
Estimula por meio de tratamento tributário diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, com regras próprias de incidência dos tributos federais, estaduais e municipais conforme a sua atividade econômica, nos termos da Lei Complementar nº 123/06.
• Natureza: regime especial de tributação que confere tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
• Incidência: regras próprias sobre tributos federais, estaduais e municipais aplicadas conforme a atividade econômica e faixas de receita organizadas em anexos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494439
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