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Flashcard FC510065

Em que aspectos o Simples Nacional prevê tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?

Leis Complementares Federais Tributárias

Machado de Assis · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Em que aspectos o Simples Nacional prevê tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta

Prevê tratamento diferenciado quanto ao acesso a crédito e ao mercado, incluindo preferência nas aquisições pelos Poderes Públicos, tecnologia, associativismo e regras de inclusão.

• Acesso a crédito e mercado: medidas para facilitar financiamento e capital de giro e estimular inserção em cadeias de fornecimento, inclusive preferência nas aquisições pelos Poderes Públicos.
• Tecnologia: apoio à transferência, capacitação e inovação das empresas.
• Associativismo: incentivo à cooperação entre empresas para ganho de escala.
• Regras de inclusão: medidas que promovem formalização e competitividade das empresas.





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