Flashcard FC510181
Qual pessoa jurídica pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CAIPIMES · 2015
Qual pessoa jurídica pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem beneficiar-se as cooperativas de consumo que cumpram os demais requisitos legais.
• Limite de receita bruta: deve observar o limite aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
• Enquadramento formal: deve cumprir os requisitos formais exigidos para ingresso no regime.
• Admissão ao Simples: pode ser admitida ao Simples quando cabível e atendidos os demais requisitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494566
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em