Flashcard FC510347
Qual tributo de competência municipal é incluído no Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNCERN · 2021
Qual tributo de competência municipal é incluído no Simples Nacional?
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Resposta
O ISS é o tributo de competência municipal incluído no Simples Nacional.O art. 156, III, da Constituição Federal atribui aos Municípios a instituição do imposto sobre serviços de qualquer natureza, e a Lei Complementar 116/2003 disciplina a definição e as regras do ISS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494732
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