Flashcard FC510858
O órgão julgador pode ter interesse pessoal na causa?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2024
O órgão julgador pode ter interesse pessoal na causa?
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Resposta
Não, o órgão julgador não pode ter interesse pessoal na causa, porque isso compromete sua imparcialidade e neutralidade e gera suspeita de parcialidade, violando garantias constitucionais como o devido processo legal e o princípio do juiz natural.• Solucionador: deve ser terceiro, imparcial e estranho ao litígio.
• Órgão julgador: não pode ser interessado e deve conservar imparcialidade e condição de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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