Flashcard FC510859
Quais requisitos são exigidos para postular em juízo e que interesse pode limitar a ação do autor?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2019
Quais requisitos são exigidos para postular em juízo e que interesse pode limitar a ação do autor?
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Resposta
Exigem-se legitimidade e interesse processual, e o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.• Legitimidade: traduz a pertinência subjetiva da demanda, ou seja, quem pode figurar no polo ativo ou passivo.
• Interesse processual: refere-se à necessidade e adequação da providência jurisdicional para proteger ou melhorar a situação do autor.
• Declaração de documento: admite-se a propositura de ação declaratória com o objetivo de afirmar a autenticidade ou a falsidade de documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507153
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