Flashcard FC510861
O autor pode limitar seu interesse processual apenas à obtenção de uma declaração judicial?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2022
O autor pode limitar seu interesse processual apenas à obtenção de uma declaração judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O autor pode limitar seu interesse à declaração judicial por meio da ação declaratória, sem necessariamente pedir condenação ou execução.• Existência: declaração sobre a existência de relação jurídica para obter segurança jurídica ou prevenir litígios futuros.
• Inexistência: declaração sobre a inexistência de relação jurídica para obter segurança jurídica ou prevenir litígios futuros.
• Modo de ser: declaração sobre o modo de ser da relação jurídica para obter segurança jurídica ou prevenir litígios futuros.
• Efeito: a decisão reconhecida produz coisa julgada e afasta a incerteza, mesmo sem impor obrigação de fazer, pagar ou constituir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507155
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em