Flashcard FC510862
Quais requisitos são necessários para postular em juízo e qual a regra sobre pleitear direito de terceiro em nome próprio?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2019
Quais requisitos são necessários para postular em juízo e qual a regra sobre pleitear direito de terceiro em nome próprio?
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Resposta
São necessários interesse (necessidade e adequação da providência jurisdicional) e legitimidade para postular em juízo, e em regra é vedado pleitear direito alheio em nome próprio, salvo autorização do ordenamento jurídico.• Interesse e legitimidade: Para iniciar processo exige-se a presença simultânea de interesse, que envolve necessidade e adequação da providência jurisdicional, e legitimidade, que é a pertinência subjetiva para figurar no polo ativo ou passivo.
• Pleite de direito alheio: Ninguém poderá pleitear direito de terceiro em nome próprio, salvo hipóteses autorizadas pelo ordenamento, como substituição processual e representações legitimadas por lei.
Veja como foi cobrado:
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