Flashcard FC510870
Quais foros o autor pode escolher quando a União é demandada?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2024
Quais foros o autor pode escolher quando a União é demandada?
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Resposta
A ação pode ser proposta no foro do domicílio do autor, no do local de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no da situação da coisa ou no Distrito Federal.• Domicílio do autor: permite ao autor ajuizar a ação em seu domicílio, facilitando o acesso ao Judiciário e vinculando a demanda ao local relacionado à pessoa envolvida.
• Local do ato ou fato: autoriza a propositura no lugar onde ocorreu o ato ou fato que gerou a demanda, vinculando a ação ao evento gerador do litígio.
• Situação da coisa: aplica‑se quando houver bem imóvel ou coisa determinada, possibilitando o ajuizamento no local onde a coisa está situada.
• Distrito Federal: alternativa de foro admitida para acomodar a natureza e a organização da administração pública federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507164
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