Qual o foro competente nas ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável quando nenhuma das partes reside no antigo domicílio

Resposta

Será competente o foro de domicílio do réu quando nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

Isso significa que, não havendo conexão do litígio com o antigo lar conjugal, a ação pode ser proposta no local de residência do demandado, facilitando a citação e o regular prosseguimento do feito.

Trata-se, portanto, de regra de competência territorial destinada a trazer previsibilidade e segurança jurídica às demandas de natureza familiar.