Flashcard FC510874
Qual é o foro competente quando o ausente é réu e quais providências patrimoniais esse foro também abrange?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2022
Qual é o foro competente quando o ausente é réu e quais providências patrimoniais esse foro também abrange?
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Resposta
A ação em que o ausente for réu deve ser proposta no foro de seu último domicílio, que também é competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.• Finalidade: concentrar a administração dos bens e providências jurídicas nesse juízo, evitando dispersão de ações e garantindo unidade na tutela dos interesses patrimoniais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507169
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