Flashcard FC510879
Qual é o foro competente para a ação de reparação de dano?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2016
Qual é o foro competente para a ação de reparação de dano?
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Resposta
É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano.
• Foro do lugar: a demanda deve tramitar no juízo do local onde se consumou o evento danoso ou onde ocorreu o ato que lhe deu origem.
• Conexão fática: a regra busca facilitar a produção de provas e a oitiva de testemunhas ligadas ao local do ocorrido.
• Múltiplos locais: adota-se o lugar em que o ato produziu o efeito lesivo ou o último evento relevante relacionado ao dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507174
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