Flashcard FC510880
Em regra, onde devem ser propostas a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBFC · 2016
Em regra, onde devem ser propostas a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis?
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Resposta
Em regra, devem ser propostas no foro do domicílio do réu.• Exceções: aplicam-se quando houver previsão legal diversa, cláusula de elevação de foro válida ou foro especial expresso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507175
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