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Flashcard FC510882

Quem tem capacidade para estar em juízo?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

IBFC · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Quem tem capacidade para estar em juízo?
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Resposta

Tem capacidade para estar em juízo toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos.

A capacidade processual decorre da capacidade de fato para praticar os atos da vida civil.




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