Flashcard FC510884
Quando é necessária a citação de ambos os cônjuges em ações sobre imóvel?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2019
Quando é necessária a citação de ambos os cônjuges em ações sobre imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessária a citação de ambos os cônjuges quando a ação tiver por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel pertencente a um ou a ambos os cônjuges, conforme o comando literal do art. 73, § 1º, IV do CPC.• Proteção do patrimônio: visa à proteção do patrimônio familiar garantindo que quem possa ter interesse jurídico sobre o imóvel participe do processo e exerça sua defesa.
• Princípio do contraditório: assegura o direito de defesa do outro cônjuge no processo.
• Consequência processual: a ausência de citação do outro cônjuge pode comprometer a validade do feito e acarretar nulidade dos atos em que se lhe cerceou a participação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507179
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em