Em união estável comprovada, quando é necessária a citação conjunta dos conviventes?

Resposta

Quando a ação versa sobre dívida contraída por um dos conviventes a bem da família, ambos os conviventes devem ser citados.

Isso decorre da formação de litisconsórcio passivo necessário e da solidariedade entre os conviventes quanto a essas dívidas, e a ausência de citação de um deles impede que a sentença produza efeitos contra ele e compromete a execução sobre bens do casal.