Flashcard FC510887
Quando não é necessária a citação de ambos os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2016
Quando não é necessária a citação de ambos os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário?
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Resposta
Não é necessária quando a ação versa sobre direito real imobiliário e os cônjuges são casados sob o regime de separação absoluta de bens.
• Titularidade: o imóvel pertence exclusivamente a um dos cônjuges, de modo que não há interesse jurídico direto do outro que justifique sua inclusão no feito.
• Parte a citar: basta citar o titular do direito real.
• Prova do regime: o regime de separação absoluta deve ser comprovado nos autos por certidão de casamento, pacto antenupcial ou registro público.
Veja como foi cobrado:
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