Flashcard FC510889
Em quais ações não é necessária a citação de ambos os cônjuges?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2015
Em quais ações não é necessária a citação de ambos os cônjuges?
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Resposta
Não é necessária a citação de ambos os cônjuges nas ações que incidam sobre direitos reais mobiliários.Isso decorre da existência de uma lista taxativa de hipóteses que exigem citação conjunta, da qual as ações sobre direitos reais sobre bens móveis não fazem parte, de modo que não há regra processual impondo a citação de ambos os cônjuges.
Somente se houver risco de afetar o patrimônio comum do casal ou o interesse jurídico do outro cônjuge será necessária a sua inclusão no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507184
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