Flashcard FC510893
Quando a resistência ao andamento do processo não configura litigância de má-fé?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2017
Quando a resistência ao andamento do processo não configura litigância de má-fé?
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Resposta
A resistência ao andamento do processo não configura litigância de má-fé quando é justificada por fundamentos fáticos ou jurídicos plausíveis.• Impugnação legítima: oposição fundada em fundamento fático ou jurídico plausível que não busca apenas protelar o processo.
• Matéria de ordem pública: alegação de matéria de ordem pública sustentada por razão plausível.
• Defesa amparada: defesa processual bem amparada em fundamentos plausíveis.
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