Flashcard FC510894
Quando o litisconsórcio é necessário?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2024
Quando o litisconsórcio é necessário?
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Resposta
O litisconsórcio é necessário quando a lei exige ou quando, pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos os interessados.• Disposição legal: quando houver previsão legal que exija a presença de todos os interessados para que a decisão produza efeitos válidos em relação ao objeto discutido.
• Natureza da relação jurídica: quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os titulares ou obrigados, em razão da indivisibilidade ou de obrigações comuns.
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