Flashcard FC510895
Qual é o efeito de uma sentença de mérito proferida sem a participação de todos os litisconsortes necessários unitários?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2024
Qual é o efeito de uma sentença de mérito proferida sem a participação de todos os litisconsortes necessários unitários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sentença é nula e, se já houver transitado em julgado, pode ser impugnada por ação rescisória.• Nulidade: a decisão é considerada nula por não observar o contraditório e a participação indispensável de todos os litisconsortes.
• Impugnação: quando tiver transitado em julgado, a parte não integrada pode impugná-la mediante ação rescisória, com fundamento no art. 966, V, do CPC, visando rescindir a decisão que produziu efeitos definitivos sem a presença obrigatória dos litisconsortes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em