Flashcard FC510896
Contra quem deve ser proposta a ação de rescisão de contrato celebrado por duas pessoas?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2024
Contra quem deve ser proposta a ação de rescisão de contrato celebrado por duas pessoas?
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Resposta
A ação deve ser proposta contra ambos os contratantes, conjuntamente.• Litisconsórcio necessário unitário: a rescisão exige a presença processual de todos os contratantes porque a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, conforme art. 114 do CPC.
• Efeito da ausência: a falta de citação de um litisconsorte torna a decisão relativa nula por faltar a integração do contraditório, nos termos do art. 115, I.
Veja como foi cobrado:
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