Flashcard FC510902
O amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2024
O amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas?
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Resposta
Sim. O amicus curiae tem legitimidade para impugnar a decisão que julgou o incidente de resolução de demandas repetitivas e para recorrer quando a tese o atingir ou contrariar o interesse que veio defender.
• Natureza do IRDR: fixa tese vinculante que afetará inúmeros processos.
• Finalidade da prerrogativa: preserva o diálogo com atores especializados e possibilita controle sobre decisões com repercussão coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507197
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