Flashcard FC510903
O que ocorre se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for formulado na petição inicial?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2023
O que ocorre se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for formulado na petição inicial?
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Resposta
Dispensa-se a instauração do incidente e o juiz cita diretamente o sócio ou a pessoa jurídica para integrar o processo desde o início, com observância do devido processo legal.• Procedimento: Não se abre procedimento autônomo, havendo citação direta para inclusão no processo principal.
• Finalidade: Integrar o terceiro ao processo desde o início, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
• Atuação do citado: O citado pode apresentar sua resposta e requerer provas nos prazos legais, evitando duplicidade procedimental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507198
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