Flashcard FC510904
Qual a natureza e a admissibilidade da assistência como intervenção de terceiro?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2023
Qual a natureza e a admissibilidade da assistência como intervenção de terceiro?
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Resposta
A assistência é intervenção de terceiro destinada a obter que a sentença seja favorável a uma das partes, admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.• Finalidade: obter que a sentença seja favorável a uma das partes do processo.
• Admissibilidade: é admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.
• Efeito sobre as partes: integra o feito sem alterar a legitimidade das partes principais.
• Limitação: não reabre questões já decididas e apenas soma força ao pleito da parte apoiada.
• Procedimento: conforme o art. 119, o assistente recebe o processo no estado em que se encontre e pode praticar atos compatíveis com sua condição sem suspender o andamento do feito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507200
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