Flashcard FC510905
Quais são as regras essenciais da denunciação da lide quanto à admissibilidade, à denunciação sucessiva e ao direito de regresso?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2022
Quais são as regras essenciais da denunciação da lide quanto à admissibilidade, à denunciação sucessiva e ao direito de regresso?
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Resposta
A denunciação da lide é admissível ao alienante imediato, admite apenas uma denunciação sucessiva e o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação for indeferida, deixada de ser promovida ou não for permitida.• Admissibilidade: É admissível a denunciação da lide ao alienante imediato para que o denunciante exerça os direitos decorrentes de evicção e contra quem esteja obrigado a indenizar por lei ou contrato.
• Denunciação sucessiva: Admite‑se uma única denunciação sucessiva promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, devendo eventual direito de regresso ser exercido por ação autônoma.
• Direito de regresso: O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
Veja como foi cobrado:
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